Como abrir CNPJ para médico: passo a passo e regime indicado

Como abrir CNPJ para médico: passo a passo e regime indicado

Introdução

Abrir CNPJ para médico é um processo relativamente simples que pode resultar em economia tributária expressiva. Com o CNPJ, o médico fatura seus honorários pela empresa, paga impostos com alíquotas menores e distribui os lucros de forma isenta de IR. Neste guia completo, você confere o passo a passo atualizado para 2026 e descobre qual o regime tributário mais indicado.

O que é o CNPJ para médico

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para médico é o registro de uma empresa de prestação de serviços médicos na Receita Federal. Após a abertura, o médico passa a atuar como pessoa jurídica, emitindo notas fiscais e sendo tributado pela empresa, e não pela pessoa física.

Passo a passo para abrir CNPJ médico

Passo 1: Escolha o tipo de empresa

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): para médico que vai atuar sozinho. Um único sócio, responsabilidade limitada ao capital social.
• Sociedade Limitada (Ltda.): para dois ou mais sócios médicos.
• Sociedade Simples: para prestação de serviços pessoais, com registro em cartório.

Para a maioria dos médicos que atuam sozinhos, a SLU é a melhor opção.

Passo 2: Elabore o instrumento constitutivo

O contrato social (ou declaração unipessoal, para SLU) deve conter:

• Razão social (nome da empresa).
• Objeto social: prestação de serviços médicos (com especialidade).
• Endereço da sede.
• Capital social.
• Qualificação do(s) sócio(s).
• Forma de administração.
• Distribuição de resultados.

Um contador pode elaborar esse documento.

Passo 3: Registre na Junta Comercial

Apresente o contrato social na Junta Comercial do seu estado (ex: JUCESP em São Paulo, JUCEMG em Minas Gerais).

Passo 4: Solicite o CNPJ na Receita Federal

Após o número do NIRE (registro na Junta), solicite o CNPJ pelo portal da Receita Federal (gov.br/empresas-e-negocios) ou via DBE com auxílio do contador.

Passo 5: Inscrição municipal e alvará

• Solicite a inscrição municipal (ISS) na prefeitura.
• Obtenha o alvará de funcionamento.
• Para consultórios médicos, pode ser necessária vistoria da Vigilância Sanitária.

Passo 6: Registro obrigatório no CRM

Registre a empresa no CRM regional (CRM do estado onde a sede está). Documentos necessários:

• Cópia do contrato social/declaração unipessoal.
• CNPJ.
• Cópia da identidade e CRM do(s) sócio(s).
• Comprovante de endereço da empresa.
• Comprovante de pagamento da taxa de registro.

Este é o passo exclusivo para médicos. Sem registro no CRM, a PJ não pode exercer atividades médicas.

Passo 7: Adesão ao Simples Nacional

Solicite adesão ao Simples Nacional em até 30 dias após a abertura do CNPJ (ou em janeiro do ano seguinte para empresas já existentes). Acesse o portal do Simples Nacional (simples.receita.fazenda.gov.br).

Passo 8: Abra a conta bancária empresarial

Abra conta corrente em nome da empresa. Bancos digitais (Nubank PJ, Inter PJ, C6 Bank) oferecem contas sem tarifas para pequenas empresas.

Passo 9: Configure a emissão de notas fiscais

Acesse o portal de NFS-e da prefeitura e configure sua empresa para emitir notas. Seu contador pode fazer isso por você.

Regime tributário indicado para médicos

Simples Nacional (indicado para a maioria)

• Faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
• Alíquota inicial de 6% (Anexo III, com Fator R > 28%).
• Inclui todos os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS).
• Menor burocracia.

Lucro Presumido (indicado para alto faturamento)

• Faturamento acima de R$ 80.000 a R$ 100.000/mês.
• Carga total ~11,33% + ISS.
• Indicado especialmente quando combinado com ISS fixo.

Regra prática:

• Até R$ 80.000/mês: Simples Nacional.
• Acima de R$ 100.000/mês com ISS fixo disponível: simule com o contador.

Documentos necessários para abrir CNPJ médico

| Documento | Observação | |---|---| | RG e CPF | Cópias | | Comprovante de endereço (pessoal e comercial) | Últimos 90 dias | | CRM ativo | Sem pendências | | Diploma de medicina | Para registro no CRM PJ | | Contrato social elaborado | Por contador |

Custos para abrir CNPJ médico

| Item | Custo estimado | |---|---| | Contador (abertura) | R$ 500 a R$ 1.500 | | Junta Comercial | R$ 100 a R$ 300 | | Registro no CRM | R$ 200 a R$ 800 | | Alvará municipal | Gratuito a R$ 500 | | Total | R$ 800 a R$ 3.100 |

FAQ

1. Preciso de advogado para abrir CNPJ médico? Não obrigatoriamente. Um contador especializado pode elaborar o contrato social e conduzir todo o processo.

2. MEI está disponível para médicos? Não. A atividade médica não consta na lista de CNAEs permitidos para o MEI.

3. Quanto tempo leva para abrir o CNPJ médico? De 15 a 45 dias, dependendo do estado e do município.

4. Posso usar endereço residencial como sede? Em muitos municípios, sim. O CRM pode exigir endereço comercial para consultórios. Verifique as regras locais.

5. Preciso ter consultório próprio para abrir o CNPJ? Não. O endereço pode ser de um consultório compartilhado ou coworking médico.

6. Médico no exterior pode ter CNPJ no Brasil? Sim, desde que tenha CRM ativo no Brasil e representante legal.

7. Posso abrir CNPJ antes de ter pacientes? Sim. Recomenda-se abrir assim que houver previsão de faturamento recorrente.

8. O que acontece se não registrar no CRM? A empresa não pode emitir notas fiscais de serviços médicos e está sujeita a sanções do CRM e do fisco municipal.

Glossário

• CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
• SLU: Sociedade Limitada Unipessoal.
• CRM: Conselho Regional de Medicina.
• NIRE: Número de Identificação do Registro de Empresa, gerado pela Junta Comercial.
• Simples Nacional: Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
• Fator R: Relação folha/faturamento para enquadramento no Simples.
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
• Alvará: Licença municipal para funcionamento do consultório/clínica.

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Conclusão

Abrir CNPJ para médico é um processo estruturado que, com o apoio de um contador especializado, pode ser concluído em poucas semanas. O retorno financeiro é imediato: a redução da carga tributária de 27,5% (PF) para 6% a 11% (PJ) representa uma economia que se paga em poucos meses. Siga o passo a passo deste guia e dê hoje o primeiro passo para transformar sua gestão financeira.