Como abrir PJ médica: passo a passo

Como abrir PJ médica: passo a passo

Introdução

Abrir uma PJ médica é o caminho mais eficiente para médicos reduzirem impostos, profissionalizarem o atendimento e protegerem o patrimônio pessoal. O processo envolve algumas etapas específicas da área médica, como o registro no CRM, além dos trâmites comuns de abertura de empresa. Neste guia, você confere o passo a passo completo e atualizado para 2026.

O que é uma PJ médica

A PJ médica é uma pessoa jurídica constituída por um ou mais médicos para prestar serviços médicos. Diferentemente de uma empresa comum, a PJ médica deve seguir as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do CRM regional, além das obrigações fiscais e contábeis de qualquer empresa.

Como funciona a abertura de uma PJ médica

Tipos de empresa para médicos

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): ideal para médico que trabalha sozinho, responsabilidade limitada ao capital social.
• Sociedade Limitada (Ltda.): para dois ou mais sócios médicos.
• Sociedade Simples: para prestação de serviços pessoais, com características específicas.

Passo a passo para abrir a PJ médica

Passo 1: Escolha o tipo societário

Defina se será SLU (um sócio) ou Ltda. (dois ou mais sócios). Para a maioria dos médicos que trabalham sozinhos, a SLU é a opção mais indicada.

Passo 2: Elabore o contrato social (ou declaração unipessoal)

O documento deve conter:

• Nome empresarial (razão social).
• Objeto social: prestação de serviços médicos (conforme especialidade).
• Endereço da sede.
• Capital social.
• Qualificação do sócio(s).
• Administração e distribuição de lucros.

Um advogado ou contador pode elaborar esse documento.

Passo 3: Registro na Junta Comercial ou Cartório

• SLU e Ltda. comerciais: Junta Comercial do estado.
• Sociedade Simples: Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Passo 4: Obtenha o CNPJ

Após o registro, solicite o CNPJ na Receita Federal, acessando o Portal do Empreendedor ou preenchendo o DBE (Documento Básico de Entrada) com auxílio do contador.

Passo 5: Inscrição municipal e alvará

• Solicite a inscrição municipal (Cadastro de Contribuintes de ISS) na prefeitura.
• Obtenha o alvará de funcionamento. Para consultórios médicos, pode ser necessária a Vigilância Sanitária.

Passo 6: Registro no CRM

Este passo é exclusivo para PJ médica. Você deve registrar a empresa no CRM regional, apresentando:

• Contrato social ou declaração unipessoal.
• CNPJ.
• Documentos pessoais do(s) sócio(s) médico(s).
• Comprovante de endereço do consultório/clínica.
• Taxa de registro (valor varia por estado).

Sem o registro no CRM, a PJ não pode exercer atividades médicas legalmente.

Passo 7: Escolha o regime tributário

• Simples Nacional: indicado para faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
• Lucro Presumido: indicado para faturamentos maiores.

Solicite ao contador a simulação comparativa antes de escolher.

Passo 8: Abra conta bancária empresarial

Abra uma conta corrente em nome da PJ. Bancos digitais como Nubank PJ, Inter PJ e C6 Bank oferecem abertura gratuita e sem tarifas mensais para MEI e pequenas empresas.

Passo 9: Configure a emissão de notas fiscais

Acesse o portal da prefeitura e cadastre a empresa para emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Configure o sistema ou peça ao contador para configurar.

Documentos necessários para abertura da PJ médica

| Documento | Observação | |---|---| | RG e CPF do sócio | Cópias autenticadas | | Comprovante de endereço (pessoal e comercial) | Últimos 3 meses | | Diploma de medicina | Para registro no CRM | | CRM ativo do sócio | Sem pendências | | Contrato social elaborado | Por contador ou advogado | | Comprovante de pagamento das taxas | Junta Comercial / CRM |

Custos para abrir uma PJ médica

| Item | Custo estimado | |---|---| | Contador (abertura) | R$ 500 a R$ 1.500 | | Taxa da Junta Comercial | R$ 100 a R$ 300 | | Registro no CRM | R$ 200 a R$ 800 | | Alvará da prefeitura | Gratuito a R$ 500 | | Total estimado | R$ 800 a R$ 3.100 |

Vantagens de ter PJ médica

• Redução da carga tributária de até 27,5% (PF) para 6% a 13% (PJ).
• Proteção do patrimônio pessoal (SLU ou Ltda.).
• Distribuição de lucros isenta de IR.
• Credibilidade para convênios, hospitais e parcerias.
• Possibilidade de contratar funcionários e crescer o negócio.

FAQ

1. Quanto tempo leva para abrir uma PJ médica? De 15 a 45 dias, dependendo do município e da agilidade dos órgãos.

2. Posso emitir nota fiscal antes do registro no CRM? Não. O registro no CRM é obrigatório para a atividade médica da PJ.

3. Médico pode ter sócio não médico na PJ? Depende da estrutura. Em sociedades médicas stricto sensu, todos os sócios devem ser médicos. Em SLU ou Ltda. de prestação de serviços, é possível ter sócio investidor, mas o CRM pode exigir que o responsável técnico seja médico.

4. Preciso de endereço comercial para abrir PJ médica? Sim. O CRM geralmente exige endereço de consultório. Em alguns casos, é possível usar endereço fiscal de coworking.

5. Posso trabalhar em hospital e ter PJ ao mesmo tempo? Sim, desde que não haja cláusula de exclusividade no contrato com o hospital.

6. A PJ médica precisa de contador? Sim. A contabilidade é obrigatória para manter o Simples Nacional ou Lucro Presumido em dia.

7. É possível migrar de PF para PJ em qualquer momento? Sim, mas a adesão ao Simples Nacional tem prazo específico: em janeiro (para novas empresas, em até 30 dias após a abertura).

8. O capital social mínimo é obrigatório? Não há mínimo legal. É comum definir valores entre R$ 5.000 e R$ 20.000.

Glossário

• SLU: Sociedade Limitada Unipessoal, empresa com um único sócio.
• CRM: Conselho Regional de Medicina, órgão de registro e fiscalização da profissão médica.
• CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
• Contrato social: Documento que formaliza a constituição da empresa.
• Alvará: Licença municipal para funcionamento da empresa.
• Simples Nacional: Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
• Capital social: Valor declarado pelos sócios como patrimônio inicial da empresa.

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Conclusão

Abrir uma PJ médica é um processo relativamente simples quando se conhece o passo a passo e se conta com o suporte de um contador especializado. As vantagens fiscais são significativas e podem representar economia de dezenas de milhares de reais por ano. Não espere mais para estruturar seu negócio: siga os passos deste guia, consulte um profissional e aproveite todos os benefícios de trabalhar com CNPJ.