Como abrir sociedade de advogados: passo a passo

Como abrir sociedade de advogados: passo a passo

Introdução

Abrir uma sociedade de advogados é uma estratégia eficiente para compartilhar custos, ampliar a carteira de clientes, obter vantagens tributárias como o ISS fixo e profissionalizar a prática jurídica. O processo tem especificidades impostas pela OAB que o diferenciam da abertura de empresas comuns. Neste guia, você confere o passo a passo completo e atualizado para 2026.

O que é uma sociedade de advogados

A sociedade de advogados é uma pessoa jurídica constituída exclusivamente por advogados inscritos na OAB, para o exercício coletivo da advocacia. É regulamentada pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e pelo Regulamento Geral da OAB.

Desde 2016, também existe a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), que permite ao advogado atuar sozinho com estrutura jurídica própria.

Tipos de sociedade de advogados

• Sociedade de Advogados (tradicional): dois ou mais sócios advogados.
• Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): um único advogado como sócio.

Vedações da OAB:

• Participação de não advogados.
• Denominação com cunho empresarial ou mercantil.
• Constituição como Ltda., SA ou outras formas empresariais comuns.

Passo a passo para abrir sociedade de advogados

Passo 1: Decida o tipo de sociedade

Se for atuar sozinho, opte pela SUA. Se tiver dois ou mais sócios, opte pela Sociedade de Advogados.

Passo 2: Escolha a razão social

A razão social deve conter o sobrenome de um ou mais sócios. Pode conter o nome da especialidade (ex: "Silva e Pereira Advogados" ou "Pereira Advogados Associados").

Passo 3: Elabore o contrato social

O contrato deve conter:

• Razão social.
• Endereço da sede.
• Objeto social: prestação de serviços de advocacia.
• Qualificação dos sócios (nome, CPF, OAB).
• Capital social e participação de cada sócio.
• Forma de administração.
• Distribuição de resultados.
• Prazo de duração (ou prazo indeterminado).

Passo 4: Registre na OAB

O contrato social deve ser registrado na OAB da seccional do estado onde está a sede da sociedade. Documentos necessários:

• Requerimento de registro (modelo da OAB).
• Contrato social assinado pelos sócios.
• Cópias das carteiras da OAB dos sócios.
• Comprovante de pagamento da taxa de registro.
• Comprovante de endereço do escritório.
• Documentos pessoais dos sócios.

O registro na OAB é obrigatório antes do CNPJ.

Passo 5: Obtenha o CNPJ

Após o registro na OAB e recebimento do número de inscrição da sociedade, solicite o CNPJ na Receita Federal (via DBE ou portal da Receita).

Passo 6: Inscrição municipal (ISS)

Registre a sociedade junto à prefeitura para obter a inscrição municipal e habilitar a emissão de notas fiscais (NFS-e). Nesta etapa, verifique a possibilidade de optar pelo ISS fixo para sociedades de advogados.

Passo 7: Opção pelo regime tributário

• Simples Nacional: solicitar adesão em até 30 dias após abertura, ou em janeiro.
• Lucro Presumido: para faturamentos maiores.

Passo 8: Abra a conta bancária empresarial

Abra conta corrente em nome da sociedade. Bancos digitais oferecem opções sem tarifas para contas empresariais.

Documentos e custos

| Item | Valor estimado | |---|---| | Taxa de registro OAB | R$ 200 a R$ 600 | | Contador (abertura) | R$ 500 a R$ 1.500 | | Alvará da prefeitura | Gratuito a R$ 300 | | Total | R$ 700 a R$ 2.400 |

Vantagens da sociedade de advogados

• ISS fixo anual por sócio (enorme economia fiscal).
• Distribuição de lucros isenta de IR.
• Credibilidade para grandes clientes e empresas.
• Compartilhamento de custos estruturais.
• Complementaridade de especialidades entre sócios.
• Proteção do patrimônio pessoal.

FAQ

1. Quanto tempo leva para abrir uma sociedade de advogados? De 15 a 45 dias, dependendo da OAB e do município.

2. Advogado estagiário pode ser sócio? Não. Apenas advogados inscritos na OAB (sem qualquer suspensão) podem ser sócios.

3. Pode ter filial da sociedade de advogados em outro estado? Sim, mas deve ser registrada na OAB do estado onde a filial funcionará.

4. Posso mudar o nome da sociedade depois? Sim, por meio de alteração contratual registrada na OAB.

5. Sociedade de advogados pode fazer publicidade? Pode, desde que siga o Código de Ética da OAB. Publicidade de captação ativa de clientes é vedada.

6. A SUA tem as mesmas vantagens tributárias da sociedade com dois sócios? Sim. A SUA também pode optar pelo Simples Nacional e ter ISS fixo.

7. Preciso de contador para manter a sociedade de advogados? Sim. A contabilidade é obrigatória, especialmente para o Simples Nacional e para emissão de notas fiscais.

8. Posso ter sócio em outro estado na mesma sociedade? Sim, mas a sede deve ser em um único estado e o registro deve ser na OAB desse estado.

Glossário

• Sociedade de Advogados: pessoa jurídica constituída exclusivamente por advogados para exercício coletivo da profissão.
• SUA: Sociedade Unipessoal de Advocacia.
• OAB: Ordem dos Advogados do Brasil, órgão de regulamentação e fiscalização da advocacia.
• ISS Fixo: ISS em valor anual por sócio, independente do faturamento.
• Contrato social: Documento que formaliza a constituição da sociedade.
• Fator R: Relação folha/faturamento para enquadramento no Simples Nacional.
• Simples Nacional: Regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
• Distribuição de lucros: Repasse isento de IR dos lucros da sociedade aos sócios.

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Conclusão

Abrir uma sociedade de advogados é um processo estruturado que, quando bem conduzido, oferece grandes vantagens fiscais e profissionais. O ISS fixo, a distribuição de lucros isenta e o enquadramento favorável no Simples Nacional podem representar economia significativa no longo prazo. Siga o passo a passo deste guia, consulte um contador especializado em escritórios de advocacia e dê o próximo passo para profissionalizar sua atuação jurídica.