Como abrir sociedade entre profissionais liberais

Como abrir sociedade entre profissionais liberais

Introdução

Abrir uma sociedade entre profissionais liberais é uma estratégia eficiente para compartilhar custos, ampliar a carteira de clientes e, especialmente, obter vantagens fiscais como o ISS fixo e a distribuição de lucros isenta de IR. Médicos, advogados, engenheiros, contadores e outros especialistas cada vez mais optam por essa estrutura. Neste guia, apresentamos o passo a passo para abrir uma sociedade de profissionais liberais.

O que é uma sociedade de profissionais liberais

É uma empresa constituída por dois ou mais profissionais habilitados em uma mesma área ou em áreas complementares, que prestam serviços de forma conjunta. As formas mais comuns são:

• Sociedade Simples: indicada para profissionais liberais que prestam serviços pessoais (médicos, advogados, contadores). Não possui fins comerciais.
• Sociedade Limitada (Ltda.): permite a separação entre patrimônio pessoal e empresarial, com responsabilidade limitada ao capital social.
• Sociedade de Advogados: regulamentada pelo Estatuto da OAB, com regras específicas.
• Sociedade Anônima (SA): menos comum para profissionais liberais, usada em estruturas maiores.

Como funciona a abertura de sociedade

Passo 1: Definir o tipo de sociedade

Com base na atividade, número de sócios e objetivos, escolha entre Sociedade Simples, Ltda. ou outra modalidade.

Passo 2: Elaborar o contrato social

O contrato social deve conter:

• Razão social.
• Endereço da sede.
• Objeto social (atividade principal).
• Qualificação dos sócios.
• Capital social e participação de cada sócio.
• Administração da sociedade.
• Forma de distribuição de lucros.

Passo 3: Registrar na junta comercial ou cartório

• Sociedades Simples: registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• Sociedades Limitadas: registro na Junta Comercial (JUCESP, JUCEMG, etc.).
• Sociedades de Advogados: registro na OAB.

Passo 4: Obter o CNPJ

Após o registro, solicitar o CNPJ na Receita Federal (via Portal do Empreendedor ou DBE - Documento Básico de Entrada).

Passo 5: Alvará e inscrições municipais e estaduais

• Inscrição municipal (ISS).
• Alvará de funcionamento da prefeitura.
• Inscrição estadual (quando aplicável).

Passo 6: Registrar no conselho de classe

Cada profissão tem regras específicas de registro da sociedade:

• Médicos: CRM.
• Advogados: OAB.
• Contadores: CRC.
• Engenheiros: CREA.

Tributação de sociedade de profissionais liberais

Simples Nacional

A maioria das sociedades de profissionais liberais pode optar pelo Simples Nacional (Anexos III, IV ou V), desde que a atividade seja permitida.

Lucro Presumido

Indicado para faturamentos maiores. Permite planejamento tributário mais robusto.

ISS Fixo

Uma das maiores vantagens da sociedade de profissionais liberais. Em vez de pagar ISS sobre o faturamento (2% a 5%), a sociedade paga um valor fixo anual por sócio habilitado.

Exemplo: Clínica médica com 3 sócios em São Paulo.

• ISS variável (5% sobre R$ 150.000/mês): R$ 7.500/mês.
• ISS fixo (R$ 1.200/ano por sócio x 3): R$ 3.600/ano = R$ 300/mês.
• Economia: R$ 7.200/mês ou R$ 86.400/ano.

Vantagens e desvantagens

Vantagens:

• ISS fixo (enorme economia para faturamentos altos).
• Distribuição de lucros isenta de IR.
• Separação do patrimônio pessoal (Ltda.).
• Credibilidade e estrutura profissional.
• Dedução de despesas operacionais.
• Possibilidade de contratar funcionários e oferecer benefícios.

Desvantagens:

• Custo mensal com contador e manutenção do CNPJ.
• Necessidade de acordo entre sócios.
• Obrigações acessórias mensais e anuais.
• Regras específicas de cada conselho de classe.

Exemplos práticos

Exemplo 1: Dois advogados em sociedade (OAB)

• Receita mensal: R$ 60.000.
• ISS fixo (São Paulo, 2 sócios): R$ 1.800/ano = R$ 150/mês.
• Simples Nacional (Anexo IV, 4,5%): R$ 2.700/mês.
• Total: R$ 2.850/mês vs. R$ 3.000 + ISS sem ISS fixo.

Exemplo 2: Clínica de engenharia (3 sócios)

• Faturamento: R$ 80.000/mês.
• Lucro Presumido: IRPJ + CSLL + PIS + COFINS = ~R$ 10.664/mês.
• Com ISS fixo: economia adicional de R$ 3.700/mês.

FAQ

1. Sociedade Simples e Ltda. têm a mesma tributação? Não necessariamente. O tipo societário influencia o registro e algumas obrigações, mas a tributação é definida pelo regime escolhido (Simples, Presumido ou Real).

2. Dois médicos podem abrir clínica juntos? Sim, pela modalidade de Sociedade Simples ou Ltda. de caráter médico, com registro no CRM.

3. Advogados podem ter sócios não advogados? Não. A OAB veda a participação de não advogados em sociedades de advogados.

4. O ISS fixo está disponível em todos os municípios? Não. Cada município define se adota o ISS fixo e para quais atividades. Consulte a prefeitura.

5. Qual o capital social mínimo para abrir uma sociedade de profissionais? Não há mínimo legal para a maioria dos tipos. É comum definir valores simbólicos como R$ 10.000.

6. Como funciona a distribuição de lucros entre sócios? Conforme estabelecido no contrato social. A distribuição de lucros é isenta de IR para os sócios.

7. Posso ter um sócio investidor (sem atuar)? Em Sociedade Simples, todos os sócios devem participar das atividades. Em Ltda., é possível ter sócio investidor.

8. Quanto tempo leva para abrir a sociedade? De 15 a 45 dias, dependendo do município e da agilidade dos órgãos envolvidos.

Glossário

• Sociedade Simples: Tipo societário para profissionais liberais que prestam serviços pessoais.
• Sociedade Limitada (Ltda.): Tipo societário com responsabilidade dos sócios limitada ao capital social.
• ISS Fixo: Modalidade de recolhimento do ISS com valor anual por sócio habilitado.
• Contrato Social: Documento que formaliza a constituição da sociedade e regras entre sócios.
• CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
• Conselho de classe: Órgão regulamentador de cada profissão (CRM, OAB, CRC, CREA).
• Distribuição de lucros: Repasse dos lucros da empresa aos sócios, isento de IR.
• Capital social: Valor declarado pelos sócios como patrimônio inicial da empresa.

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Conclusão

Abrir uma sociedade entre profissionais liberais é uma das estratégias mais eficientes para reduzir a carga tributária, especialmente por meio do ISS fixo e da distribuição de lucros. Com o suporte de um contador especializado e de um advogado para a elaboração do contrato social, é possível estruturar uma sociedade sólida, protegida e fiscalmente eficiente. Dê o próximo passo: consulte um especialista e avalie as vantagens para a sua situação.