Como calcular o FGTS mensal do trabalhador

Como calcular o FGTS mensal do trabalhador

O cálculo do FGTS mensal é uma das obrigações básicas do empregador com carteira assinada. Apesar de simples em sua essência (8% sobre a remuneração bruta), há particularidades importantes sobre quais verbas integram a base de cálculo e como fazer o depósito corretamente.

O que é o FGTS mensal

O FGTS mensal é o depósito obrigatório realizado pelo empregador todos os meses na conta vinculada do empregado na Caixa Econômica Federal. Ele corresponde a 8% da remuneração bruta do trabalhador.

Alíquota do FGTS

| Tipo de vínculo | Alíquota | |---|---| | Empregado adulto CLT | 8% | | Menor aprendiz | 2% | | Trabalhador doméstico | 8% |

O que integra a base de cálculo do FGTS

A base de cálculo do FGTS é a remuneração bruta total recebida pelo empregado, incluindo:

• Salário base
• Horas extras
• Adicional noturno
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade
• Comissões e gorjetas habituais
• Gratificações habituais
• DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre horas extras
• Salário-família (quando pago pelo empregador acima do limite legal)
• 13° salário (calculado separadamente em dezembro)
• Férias gozadas (1/3 incluído na base de FGTS do empregado, mas não na patronal, conforme STF)

O que NÃO integra a base de cálculo do FGTS

• Diárias e ajudas de custo (quando não ultrapassam 50% do salário)
• Vale-transporte
• Vale-refeição e cesta básica (quando em ticket)
• Plano de saúde pago pela empresa
• Aviso prévio indenizado
• Férias indenizadas
• Indenizações rescisórias

Como calcular o FGTS mensalmente

Fórmula: FGTS = Remuneração bruta x 8%

Exemplo 1: salário fixo

Empregado com salário de R$ 2.500,00:

• FGTS = R$ 2.500,00 x 8% = R$ 200,00

Exemplo 2: salário + horas extras + adicional noturno

• Salário base: R$ 2.500,00
• Horas extras: R$ 300,00
• Adicional noturno: R$ 150,00
• DSR sobre extras: R$ 60,00
• Total bruto: R$ 3.010,00
• FGTS = R$ 3.010,00 x 8% = R$ 240,80

Exemplo 3: comissionado

Vendedor com comissões mensais variáveis:

• Salário base: R$ 1.500,00
• Comissões de abril: R$ 2.200,00
• Total: R$ 3.700,00
• FGTS = R$ 3.700,00 x 8% = R$ 296,00

FGTS do 13° salário

O FGTS do 13° é calculado à parte:

• 1ª parcela (paga em novembro): FGTS = 50% do 13° x 8%
• 2ª parcela (paga em dezembro): FGTS = 50% restante do 13° x 8%

O prazo para recolhimento do FGTS do 13° é 7 de janeiro do ano seguinte (para a 2ª parcela).

Prazo para recolhimento

O FGTS mensal deve ser depositado até o dia 7 do mês seguinte ao de competência. Se o dia 7 cair em feriado ou fim de semana, antecipa-se para o dia útil anterior.

Como gerar a guia do FGTS

Desde 2023, o FGTS Digital (fgts.digital.gov.br) é o sistema oficial para geração e recolhimento do FGTS. Ele se integra automaticamente com o eSocial, captando os dados da folha de pagamento.

Pelo FGTS Digital:

1. Acesse com certificado digital ou conta gov.br
2. O sistema gera automaticamente as guias com base nos eventos do eSocial
3. Efetue o pagamento pelos canais bancários autorizados

Penalidades pelo não recolhimento

Deixar de depositar o FGTS no prazo gera:

• Multa de 10% sobre o valor não recolhido
• Juros de mora (SELIC)
• Possibilidade de ação trabalhista pelo empregado

FAQ

1. O FGTS é descontado do empregado? Não. O FGTS é um encargo exclusivo do empregador; não há desconto no salário do trabalhador.

2. Quais são as verbas que não entram no FGTS? Vale-transporte, vale-refeição, ajudas de custo, indenizações e aviso prévio indenizado não integram a base.

3. O FGTS incide sobre o 13°? Sim. O FGTS é calculado sobre o 13° proporcional, com depósito em novembro e dezembro.

4. Qual o prazo para depositar o FGTS? Até o dia 7 do mês seguinte à competência.

5. O que é o FGTS Digital? É o sistema federal para geração de guias de FGTS, integrado ao eSocial, obrigatório desde 2023.

6. A empresa no Simples Nacional paga FGTS diferente? Não. O FGTS é calculado da mesma forma (8%), independente do regime tributário.

7. O trabalhador pode verificar se o FGTS foi depositado? Sim, pelo aplicativo FGTS da Caixa ou pelo internet banking.

8. Existe FGTS para estagiários? Não por lei, mas pode ser acordado contratualmente.

Glossário

• FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• Remuneração bruta: total dos valores recebidos pelo empregado antes de descontos
• FGTS Digital: sistema federal de geração e recolhimento do FGTS
• DSR: Descanso Semanal Remunerado, incluído na base de FGTS quando pago sobre extras
• Conta vinculada: conta do FGTS em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal

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Conclusão

Calcular e depositar o FGTS corretamente todos os meses é uma obrigação inegociável do empregador. Compreender quais verbas integram a base de cálculo, usar o FGTS Digital para geração das guias e respeitar o prazo do dia 7 são os passos fundamentais para manter a empresa em conformidade trabalhista. Um contador especializado em folha de pagamento garante que esse processo seja feito sem erros e dentro dos prazos legais.